Sua conta no banco foi bloqueada judicialmente e não sabe como resolver?
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Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), valores de até 40 salários mínimos são impenhoráveis. Essa proteção legal destina-se a preservar a poupança de pessoas físicas. A impenhorabilidade aplica-se a caderneta de poupança, contas correntes, fundos de investimentos e papel-moeda. No entanto, o juiz não pode decretar a impenhorabilidade de ofício, mas tão somente através pedido feito pela parte devedora por meio de um Advogado.
Assessoria jurídica eficaz
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Perguntas mais comuns entre nossos clientes
O que é conta bloqueada judicialmente?
Significa que a justiça determinou o bloqueio dos valores presentes na conta bancária. Isso pode ocorrer por vários motivos, como em casos de dívidas não pagas, disputas legais ou cumprimento de ordens judiciais. O bloqueio impede que o titular da conta realize saques ou transferências dos valores bloqueados até que a questão judicial seja resolvida ou uma decisão seja tomada pela justiça.
O que devo fazer para desbloquear minha conta? É só ir no banco?
Não! somente através de uma análise jurídica especializada feita por um Advogado capacitado, ele ingressará com uma solicitação de desbloqueio dos valores. Após a submissão do pedido, o tribunal analisará a ilegalidade do bloqueio e assim emitirá uma ordem de desbloqueio.
Quais contas não podem ser bloqueadas?
As principais contas que são protegidas contra bloqueio judicial incluem, por exemplo, aquelas que recebem auxílios governamentais, valores de pensão ou que possuem saldo de até 40 salários mínimos.
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